A Ouvidoria é um canal de comunicação direta e segura entre o cidadão e a gestão pública para encaminhamento de denúncias, reclamações, solicitações, elogios e sugestões.
A assessoria recebe as manifestações com total sigilo e as encaminha aos setores responsáveis. O prazo regulamentar para o retorno conclusivo ao cidadão é de até 30 dias.